Nesta terça-feira (20/09) a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo vereador Dário Saadi (DEM), que vem acompanhando os desdobramentos dos embargos das obras de empreendimentos imobiliários em Campinas se reúne, a partir das 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas.

Na última reunião realizando no dia 1º de setembro, representantes da Prefeitura Municipal de Campinas afirmaram que no prazo de quinze dias teriam uma solução para aqueles empreendimentos que não são objetos de embargos judiciais.

Para este encontro foram convidados responsáveis pelas secretarias de Assuntos Jurídicos, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Urbanismo, Transporte, o diretor do Procon Anderson Geanetti. Também foram convidados o Promotor de Justiça Valcir Paulo Kobori e representantes das construtoras MRV e Goldfarb.

A reunião será aberta ao público, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, Nº 66, no bairro Ponte Preta.

Os embargos

O problema começou quando a Prefeitura de Campinas foi notificada pela 1ª Vara da Fazenda Pública, a pedido da Promotoria de Habitação e Urbanismo, sobre irregularidades em obras na cidade. Entre os problemas citados pela promotoria estão a divisão irregular de áreas, divisão das glebas sem o loteamento das terras e falta de pagamento de contrapartidas obrigatórias.

Após uma auditoria da Prefeitura, constatou-se que a promotoria estava correta e, com isso, mais de vinte empreendimentos foram embargados. Muitos desses imóveis já foram vendidos, o que gerou preocupação e protestos dos compradores.

No final de agosto, a Prefeitura embargou mais um empreendimento da Goldfarb Construções, o complexo Gold Los Angeles, com 322 unidades, localizado no Parque Universitário, na região do Ouro Verde.

O vereador Dário Saadi (DEM) afirma que a Comissão está cobrando uma solução para o problema. “Cobramos dos empreendedores os projetos viários e de drenagem e a urgente análise da Prefeitura para o desembargo das obras”, diz.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas