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PAUTA DE 4ª FEIRA (19/11)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2008 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Oradores inscritos no Pequeno Expediente
3.1 – Comunicados de Lideranças.
3.2 – Comunicados de Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2338/08, devidamente aprovado:
01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 405/08, Processo n. 183.265, de autoria do Sr. Vereador Carlão Chiminàzzo, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Instituição Abracesolidário”. Parecer n. 704/08, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2339/08, devidamente aprovado:
02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 406/08, Processo n. 183.266, de autoria do Sr. Vereador Carlão Chiminàzzo, que “Denomina Rua Leandro Gonçalves uma via pública do Município de Campinas”. O parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte será emitido na oportunidade.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2339/08, devidamente aprovado:
03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 407/08, Processo n. 183.267, de autoria do Sr. Vereador Carlão Chiminàzzo, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sociedade Campineira de Atendimento ao Deficiente Visual – Pró-Visão”. Parecer n. 705/08, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2362/08, devidamente aprovado:
04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 421/08, Processo n. 183.363, de autoria do Sr. Vereador Carlos Francisco Signorelli, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Obra Assistencial São João Bosco”. O Parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2435/08, devidamente aprovado:
05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 373/08, Processo n. 182.900, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Institui a Semana Municipal da Epilepsia e dá outras providências”. Parecer n. 671/08, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2406/08, devidamente aprovado:
06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 429/08, Processo n. 183.371, de autoria da Sra. Vereadora Marcela Moreira, que “Dispõe sobre a criação da Tribuna Livre no âmbito da Câmara Municipal”. O parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2436/08, devidamente aprovado:
07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 358/08, Processo n. 182.751, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Denomina Rua Desembargador Adilson Bassalho Pereira uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 653/08, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2437/08, devidamente aprovado:
08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 356/08, Processo n. 182.699, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Denomina Rua José Geraldo Rocha Mattoso uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 656/08, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2438/08, devidamente aprovado:
09) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 386/08, Processo n. 183.015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Campinas a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, visando à execução dos procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2439/08, devidamente aprovado:
10) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 299/08, Processo n. 181.622, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Campinas a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, voltado à revitalização da Estação Ambiental do Distrito de Joaquim Egídio, no Município de Campinas”. Parecer n. 535/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 604/08, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 674/08, da Comissão de Administração Pública, favorável. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento será emitido na oportunidade.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 2440/08, devidamente aprovado:
11) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 277/08, Processo n. 181.299, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Campinas a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, visando o recebimento de recursos a serem aplicados em projeto de construção de pista de skate no Município”. Parecer n. 551/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 700/08, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Os Pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Administração Pública e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
12) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 437/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, contrário ao Projeto de Lei n. 163/08, Processo n. 179.512, de autoria da Sra. Vereadora Marcela Moreira, que “Institui o ensino dos Direitos Humanos e Cidadania no currículo escolar do ensino fundamental, médio e supletivo das Escolas da Rede Municipal de Campinas e dá outras providências”.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
13) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 812/07, Processo n. 175.254, de autoria da Sra. Vereadora Marcela Moreira, que “Dispõe sobre o combate ao racismo no Município de Campinas e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
14) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 226/08, Processo n. 180.663, de autoria da Sra. Vereadora Marcela Moreira, que “Institui o passe livre no serviço de transporte público coletivo de passageiros no Município de Campinas e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
15) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Parecer n. 297/06, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, contrário ao Projeto de Lei n. 518/05, Processo n. 153.627, de autoria da Sra. Vereadora Marcela Moreira, que “Dispõe sobre a divulgação, por parte da Prefeitura Municipal de Campinas, em sítio oficial na rede mundial de computadores de relatório mensal da execução orçamentária”.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
16) 1ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 202/06, Processo n. 158.551, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Autoriza a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Campinas a definir procedimentos e os critérios de funcionamento das creches municipais em regime de plantão no período de férias coletivas e nos recessos escolares e dá outras providências”. Parecer n. 835/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
17) 1ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 264/08, Processo n. 181.280, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir política municipal de defesa dos direitos dos não fumantes e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
18) 2ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 186/07, Processo n. 167.667, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir na rede municipal de saúde o sistema de avaliação de desempenho das unidades básicas, das unidades de referência e os serviços de urgência e emergência e dá outras providências”. Parecer n. 83/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 195/08, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 572/08, da Comissão de Administração Pública, favorável. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento será emitido na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
19) 2ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 469/05, Processo n. 152.940, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Dispõe sobre o tempo de espera do cliente na fila dos caixas de supermercados e hipermercados de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento será emitido na oportunidade.
20) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 886/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, contrário ao Projeto de Lei n. 559/07, Processo n. 172.036, de autoria dos Srs. Vereadores Marcela Moreira e Paulo Bufalo, que “Altera o artigo 113 da Lei n. 1.399/55 e dá outras providências”.
21) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 771/07, Processo n. 174.816, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a adequação dos balcões de atendimento bancário do Município de Campinas aos cadeirantes”. Parecer n. 706/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao veto.
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22) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 265/08, Processo n. 181.281, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Inclui no calendário oficial do Município de Campinas, o Encontro Anual dos Usuários e Concessionários do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas-SP”. O parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
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23) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 748/07, Processo n. 174.618, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Revoga dispositivos legais que especifica referente à participação da Câmara em órgãos públicos e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
24) Matérias adiadas de Reunião anterior.
25) Discussão e Votação da Ata.
26) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 14 de novembro de 2008.
AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO
PRESIDENTE
