Depois da identificação de carros oficiais, da divulgação de gastos dos vereadores pela internet e da publicação de nome de comissionados na administração indireta, a Câmara Municipal começa a discutir mais um projeto que pretende ampliar a transparência no serviço público.

Projeto de autoria do vereador Professor Alberto (DEM), que deve entrar na pauta na volta do recesso, prevê a divulgação do salário dos servidores municipais no site da Prefeitura. Pela proposta, todos os funcionários da Administração Pública Direta, Indireta, Fundação ou Autarquia e do Poder Legislativo, deverão ter incluídas no site da Prefeitura informações como: nome completo, cargo que ocupa, unidade em que exerce o cargo e salário. Essa lista deverá ser atualizada a cada 30 dias.

“Essa divulgação quer permitir à população acompanhar de perto os gastos públicos, já que ela é na verdade o patrão dos funcionários públicos”, justificou Professor Alberto.

A iniciativa foi inspirada na medida adotada em junho deste ano pela Prefeitura de São Paulo, ao criar o portal “De Olho Nas Contas”, que tem a intenção de manter a transparência dos órgãos públicos, ideia é defendia pelo partido Democratas.

A divulgação dos salários gerou polêmica entre os servidores de São Paulo, que alegaram que a atitude fere o direito constitucional à privacidade. A Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo conseguiu uma liminar na Justiça suspendendo a determinação, no entanto, logo o Tribunal de Justiça Paulista suspendeu a proibição.

A listagem com as informações dos funcionários públicos da capital continua aberta, mas somente a lista dos servidores da Educação permanece fechada, pois a Justiça determinou a retirada dos nomes do portal.

Professor Alberto acredita que o projeto poderá causar polêmica num primeiro momento entre os servidores de Campinas. “A polêmica é natural. Temos que entender o que é público e o que é privado, e a população tem que ter direito a essa informação quando se trata da questão pública. Os servidores têm direito de entrar na justiça, mas o que é público é público, a população paga esses funcionários, de certa forma eles são funcionários do povo”.

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas, Marionaldo Fernandes Maciel se posicionou contrário a medida. “Primeiro a moda em São Paulo. Tem que tornar público, mas publicar os vencimentos o Sindicato não concorda e também não é permitido por lei. Publicar a troco de que? Isso depõe contra a privacidade dos servidores”.

Segundo Marionaldo, se o projeto for aprovado o Sindicato tomará as mesmas medidas que a Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo.

A cidade de São Paulo é o primeiro Município a divulgar essas finanças na Internet, antes as contas eram publicadas apenas em Diário Oficial. Além de Campinas apresentar uma proposta semelhante no Legislativo, o Distrito Federal também tem a pretensão de adotar a medida.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC